A Ministra defende o processo de licenciamento ambiental, mas dispensa para as obras de concessionárias em parques nacionais, nos termos da instrução normativa conjunta ibama/icmbio 3/2023, criando uma exceção à exigência legal .
A Ministra do Meio Ambiente está em campanha defendendo o processo de licenciamento ambiental, conforme estabelecido pela legislação brasileira para a proteção do meio ambiente.
Mas essa postura não parece coerente quando o seu ministério cria uma exceção especial que dispensa este licenciamento para as obras de concessionárias em parques nacionais e o seu Secretário Executivo que deveria defender a manutenção do processo de licenciamento em todas as hipóteses figura como sócio de empresa vencedora de leilão para exploração de Parques Nacionais, como o de Jericoacoara.
Na nossa opinião, o processo de licenciamento de obras dentro de unidades de conservação integral como os parques nacionais deveria ser mais rigoroso ainda do que obras fora de unidades de conservação.