É uma mera coincidência que o MMA passou a liberar obras em parque nacional sem licenciamento depois que a Construcap entrou no ramo?

Esta é uma coisa que precisa ser explicada: Existem concessões para administração privada de parques nacionais desde 1998, mas por quê o Ministério do Meio Ambiente, através das suas autarquias - Ibama e ICMBio - só resolveram publicar Norma interna que dispensa licenciamento ambiental para obras em parques nacionais recentemente e, ao que parece, depois que a Construcap (empresa do secretário executivo do meio ambiente do ministério) passou a atuar no ramo de concessões de parques?

A instrução normativa conjunta ibama/icmbio 3/2023 cria uma exceção à exigência legal de respeitar o processo de licenciamento no caso de obras de concessionárias em parques nacionais., o que nos parece uma tremenda contradição, considerando que a função dos parques nacionais é preservar a natureza, postanto todo cuidado é importante.

Qualquer outro tipo de empreendimento continua sujeito ao licenciamento, mesmo aqueles importantes para o desenvolvimento do País, tais como as obras de estradas, portos, linhas de transmissão, hidrelétricas, aeroportos...

O Ministério Público ajuizou ação civil pública questionando a legalidade e constitucionalidade da Norma.